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Transparência e LAI

PNTP 2026: o que mudou na avaliação de transparência e como a prefeitura melhora a nota

O Programa Nacional de Transparência Pública ficou mais rigoroso em 2026: emendas parlamentares na nota, fim da busca por Ctrl+F e exigências sobre conselhos municipais. Veja o que mudou e por onde começar.

Autor
Marcos Wesley, CTO do GOV Municipal
Publicado em
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Tempo de leitura
3 min de leitura
Tela de computador com tabelas e gráficos de dados

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) virou referência para prefeituras e câmaras. Coordenado pela Atricon, a associação dos membros dos Tribunais de Contas, em conjunto com os próprios Tribunais, ele avalia os portais de transparência a partir de uma matriz comum em todo o país e concede selos de qualidade às instituições mais bem avaliadas.

O ciclo 2026 trouxe mudanças que pegaram muitos municípios desprevenidos.

O que mudou em 2026

Emendas parlamentares entram na nota. A divulgação das emendas recebidas, federais, estaduais e municipais, passou a responder por cerca de 5% da pontuação. Falhar nesse ponto pode custar o selo mais alto.

Ctrl+F não vale mais. O portal precisa ter filtros e mecanismos de busca próprios, estruturados e funcionais. Um PDF de 300 páginas que o cidadão precisa vasculhar com o atalho do navegador não atende.

Conselhos municipais. Os conselhos de Saúde, de Assistência Social, de Educação e do Fundeb precisam ter publicados a composição, as atas, as pautas e a forma de funcionamento.

Mais detalhe nas informações. Receitas, valores de renúncia fiscal, leis de criação das secretarias e contratos de estagiários passaram a exigir mais detalhamento.

"Não ocorrência" com data. Quando a prefeitura declara que não houve determinado fato, como diárias ou obras paralisadas, precisa informar o período exato e manter a série histórica.

Autoavaliação mais controlada. Só servidores validados por CPF podem preencher a autoavaliação, a nota não aparece mais em tempo real e o tempo de preenchimento é monitorado. O selo pode ser revogado em caso de má-fé, mesmo depois de concedido, e os Tribunais podem verificar os portais fora do período oficial.

Por que vale o esforço

  • Controle externo. Os Tribunais de Contas usam o resultado na fiscalização, e a falta de transparência pode virar apontamento.
  • Imagem da gestão. O selo é uma informação objetiva para mostrar à população e à imprensa.
  • Menos pedidos repetidos. Quanto mais informação publicada de forma organizada, menos pedidos de acesso à informação chegam ao e-SIC.

Por onde começar

1. Leia a cartilha do ciclo. A matriz e os critérios mudam a cada ano. A cartilha oficial do PNTP e as orientações do Tribunal de Contas do seu estado são a referência.

2. Faça um diagnóstico honesto. Antes da autoavaliação oficial, percorra o portal como um cidadão faria. O que não se encontra em dois cliques provavelmente não vai pontuar.

3. Comece pelos critérios essenciais. Eles costumam ser condição para qualquer selo. Receitas, despesas, licitações, contratos, servidores e o canal do e-SIC estão entre os itens mais cobrados.

4. Organize as emendas. Uma página própria com cada emenda recebida, o parlamentar, o valor, o objeto e a situação da execução atende ao novo critério e ainda ajuda na prestação de contas.

5. Cobre os conselhos. Combine com cada conselho o envio das atas e pautas logo após as reuniões, para publicação imediata.

6. Defina responsáveis. Cada secretaria responde pela atualização das suas informações, com prazo. Sem dono, o portal desatualiza em poucas semanas.

Transparência ativa e passiva andam juntas

O PNTP avalia também o Serviço de Informação ao Cidadão: se existe, se é fácil de encontrar e se permite acompanhar o pedido. Um e-SIC com protocolo, prazo controlado e histórico de respostas, como o do módulo de Ouvidoria e e-SIC do GOV Municipal, ajuda a fechar essa parte da avaliação.


Foto de capa: Unsplash.

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