Fundeb VAAR: o que o ciclo 2027 ensinou e como o município se prepara para o próximo
O prazo das condicionalidades do VAAR para 2027 terminou em 15 de setembro de 2026. Veja quais são as cinco condicionalidades, o que mudou neste ciclo e o que a Secretaria de Educação já pode fazer para o próximo.
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- Marcos Wesley, CTO do GOV Municipal
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Entre as complementações da União ao Fundeb, o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) é a que premia resultados. Desde a Emenda Constitucional nº 108/2020, ele corresponde a 2,5 pontos percentuais da complementação federal e é distribuído às redes que cumprem condicionalidades e melhoram indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades.
Para 2027, o prazo de comprovação das condicionalidades no Simec, que era 31 de agosto de 2026, foi prorrogado para 15 de setembro de 2026 pela Resolução CIF nº 28. Quem não comprovou ficou fora. Quem comprovou tem agora uma tarefa: não depender da correria no próximo ciclo.
As cinco condicionalidades
O artigo 14, § 1º, da Lei nº 14.113/2020 define as condicionalidades:
- Gestão escolar por mérito ou com participação da comunidade. O diretor de escola deve ser escolhido por critérios técnicos de mérito e desempenho ou por escolha com participação da comunidade escolar entre candidatos previamente aprovados em avaliação.
- Participação no Saeb. Pelo menos 80% dos estudantes de cada ano avaliado devem participar dos exames nacionais.
- Redução das desigualdades. Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais.
- Regime de colaboração com o estado. Aplica-se às redes estaduais, ligada ao ICMS Educacional.
- Currículo alinhado à BNCC. Referenciais curriculares aprovados pelo sistema de ensino e alinhados à Base Nacional Comum Curricular. No ciclo 2027, a comprovação passou a incluir o alinhamento ao Complemento da BNCC de Computação na Educação Básica.
Onde os municípios mais tropeçam
- Lei de gestão democrática genérica. Ter uma lei que menciona "gestão democrática" não basta. É preciso regra clara sobre como o diretor é escolhido e avaliado, e que ela esteja sendo cumprida.
- Baixa participação no Saeb. Uma única escola com muitos alunos ausentes no dia da prova pode comprometer a condicionalidade.
- Currículo desatualizado. Referencial aprovado antes da BNCC ou sem os complementos exigidos.
- Documentação incompleta no Simec. Ato de nomeação faltando, resolução do conselho sem publicação, arquivo ilegível.
O que fazer agora para o próximo ciclo
1. Faça um inventário da documentação. Leis, decretos, resoluções do conselho municipal de educação e atos de nomeação, organizados por condicionalidade e com link da publicação oficial.
2. Revise a lei de gestão escolar. Se ela não define critérios objetivos, este é o momento de mudar. Alteração legislativa leva tempo e precisa passar pela Câmara.
3. Planeje o Saeb com antecedência. O Saeb acontece a cada dois anos. Comunicar as famílias, conferir a frequência no dia e acompanhar escola por escola faz diferença no índice de participação.
4. Atualize o currículo. Com o conselho municipal de educação, revise o referencial e inclua os complementos da BNCC.
5. Olhe para os dados de aprendizagem. A condicionalidade das desigualdades e o cálculo do VAAR dependem de resultados. Acompanhar frequência, aprendizagem e evasão por escola ajuda a agir antes da próxima avaliação.
6. Defina um responsável. Uma pessoa na Secretaria de Educação deve acompanhar o calendário da Comissão Intergovernamental do Fundeb e as orientações do MEC, da Undime e das associações de municípios.
Dinheiro que faz diferença
Para redes pequenas, o VAAR pode representar recurso relevante para investimento em aprendizagem. E as condicionalidades não são burocracia vazia: escolha qualificada de diretores, avaliação, currículo atualizado e atenção às desigualdades são práticas que melhoram a escola.
Dados confiáveis sobre matrícula e atendimento, como os gerados por uma matrícula escolar online, ajudam a secretaria a planejar vagas e a acompanhar sua rede o ano inteiro.
Foto de capa: Unsplash.
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