WhatsApp não é canal oficial: como organizar a comunicação da prefeitura com o cidadão
Grupos de WhatsApp, perfil pessoal do secretário e rede social sem padrão. Veja como a prefeitura pode organizar a comunicação oficial com a população, com regra, registro e respeito à lei.
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- Marcos Wesley, CTO do GOV Municipal
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Em muitas cidades, o principal canal entre prefeitura e população é o WhatsApp: grupos de bairro, listas de transmissão no celular de um servidor, mensagens encaminhadas do perfil pessoal do secretário. Funciona até o dia em que o celular é trocado, o servidor sai da prefeitura ou uma informação errada se espalha em nome do município.
Comunicação oficial precisa ter dono, regra e registro.
Os problemas do improviso
Dependência de pessoas. Se a lista de contatos está no celular de alguém, ela sai com essa pessoa.
Dados pessoais expostos. Em grupo, todos veem o número de todos. Para a prefeitura, isso é um tratamento de dados pessoais que pode ferir a LGPD.
Mistura entre institucional e pessoal. A mesma conta que manda o aviso da vacinação manda a foto do aniversário do filho. O cidadão não sabe o que é oficial.
Sem registro. Não há como provar o que foi comunicado, quando e para quem.
Alcance desigual. Quem não está no grupo certo simplesmente não recebe.
O que diz a lei
Dois pontos orientam a comunicação da prefeitura:
- Caráter educativo e informativo. O artigo 37, § 1º, da Constituição determina que a publicidade dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
- Restrições em ano eleitoral. A Lei nº 9.504/1997 (artigo 73, VI, b) proíbe publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, salvo grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Nas eleições municipais, a regra alcança diretamente a prefeitura.
Aviso de utilidade pública, como interrupção de água, campanha de vacinação ou alerta de chuva, é diferente de propaganda da gestão. Um canal oficial bem organizado facilita separar uma coisa da outra.
Como organizar
1. Defina os canais oficiais. Site, aplicativo da prefeitura e perfis institucionais nas redes sociais. Divulgue quais são, para que a população saiba onde confirmar uma informação.
2. Separe os tipos de mensagem. Notícia (o que aconteceu), aviso (o que vai acontecer e afeta o cidadão), alerta urgente (risco imediato) e campanha (orientação de saúde, educação, meio ambiente). Cada um tem formato e urgência próprios.
3. Use notificação com moderação. Alerta no celular é poderoso justamente porque é raro. Mandar várias por dia faz o cidadão desativar. Reserve o alerta para o que realmente afeta a rotina das pessoas.
4. Segmente quando fizer sentido. Obra que interdita uma rua interessa ao bairro, não à cidade inteira. Aviso por região evita incomodar quem não é afetado.
5. Defina quem publica e quem aprova. Um fluxo simples: a secretaria redige, a comunicação revisa e publica. Tudo registrado.
6. Mantenha os grupos como apoio, não como base. O WhatsApp pode continuar repercutindo o que foi publicado no canal oficial, com o link para a fonte.
Comunicação também é escuta
O canal oficial não serve só para falar. Quando o cidadão pode responder, registrar uma solicitação ou fazer uma reclamação pelo mesmo aplicativo onde recebe os avisos, a comunicação vira atendimento. E a prefeitura passa a saber o que a população pensa sem depender de comentários em rede social.
O que medir
- quantos cidadãos recebem as notificações oficiais;
- quantos abrem os avisos;
- quais assuntos geram mais solicitações depois de publicados.
No GOV Municipal, a equipe de comunicação publica notícias, avisos e eventos e envia notificações pelo painel da prefeitura. O cidadão recebe no aplicativo com a identidade da cidade e, no mesmo lugar, pode registrar uma solicitação de zeladoria ou falar com a ouvidoria.
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